2024-07-11 HaiPress
"O processo é extremamente complexo e difícil e estamos a falar de uma franja de proprietários acima dos 70 anos com pouca ou nenhuma literacia digital",precisou Diana Ralha,adiantado que há "milhares de senhorios" que não conseguem fazer a candidatura sozinhos,perante a dificuldade dos requisitos exigidos.
Entre os requisitos de difícil resposta estão,aponta,o comprovativo de IBAN com assinatura digital ou certificada por notário ou a exigência de a certidão predial ter de ter data de 28 de dezembro,quando "as certidões prediais retiradas agora em julho têm a data de julho" e não a exigida.
Diana Ralha refere ainda as "letras pequeninas" desta medida,nomeadamente o facto de a compensação ter de ser pedida todos os anos e de os aumentos de rendas anuais realizados ao abrigo da lei "terem de ser comunicados no prazo máximo de 30 dias".
Esta compensação dirige-se aos senhorios com rendas anteriores a 1990 e cujos contratos não vão transitar para o Novo Regime do Arrendamento Urbano,tal como prevê o Mais Habitação.
O apoio traduz-se num montante equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa.
Apesar de criticar o processo de candidatura à compensação,a ALP tem focado,sobretudo,as críticas no facto de o Mais Habitação manter as chamadas rendas antigas congeladas e de esta medida não ter sido revertida pelo atual Governo.