2024-09-13 HaiPress
Em resposta a questões colocadas pela Lusa,o IHRU referiu que o apoio deve começar a ser pago aos senhorios no mês de outubro e com os retroativos aplicáveis.
"O deferimento do pedido de compensação a atribuir ao senhorio produz efeitos desde a data da sua submissão,pelo que o apoio será pago com os retroativos aplicáveis",refere aquela fonte oficial do IHRU.
Em causa está uma compensação paga aos senhorios pelo facto de o Mais Habitação ter congelado as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990),ao travar a passagem destes contratos de arrendamento habitacionais para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Os senhorios puderam começar a submeter o pedido de atribuição desta compensação em julho,com as candidaturas a serem feitas no portal da Habitação.
Até ao momento,"deram entrada no IHRU cerca de 2.900 pedidos",sendo que "o valor médio das candidaturas analisadas deferidas é de 215,76 euros",indica a mesma fonte oficial.
Em agosto,quando tinha decorrido o primeiro mês desde o início das candidaturas,o Público noticiou que tinham pedido a compensação cerca de 850 senhorios.
Esta compensação é equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa,havendo,assim,apenas direito a este apoio "se a renda for inferior a 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do imóvel,dividido por 12 meses".
A compensação é atribuída por 12 meses,renovável por iguais e sucessivos períodos,e é paga até ao dia 08 de cada mês,para o IBAN indicado na candidatura.
Segundo os dados disponíveis,há cerca de 125 mil senhorios com rendas antigas que não transitaram para NRAU,designadamente de inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos ou com um grau de deficiência superior a 60% e também as rendas de agregados com um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais.